Liberdade de expressão
De Ciberespaço
O ciberespaço enfrentou seu segundo grande desafio em 1996. Foi nesse ano que Bill Clinton, presidente dos Estados Unidos, aprovou a chamada Communications Decency Act (Emenda de Decência nas Comunicações). Proposta em meados de 1995 pelo senador John Exon, a lei aprovada por Clinton proibia a circulação pelas vias digitais de todo e qualquer material considerado obsceno ou indecente que pudesse cair nas mãos de menores de idade.
Mas a pergunta que surgiu foi: o que é indecente? Da forma como foi redigida, a lei acabava por censurar também discussões sobre AIDS, doenças sexualmente transmissíveis, sexualidade, prevenção de natalidade e muitas outras. A lei foi considerada uma forma de censura à Internet. E todos sabemos que qualquer tipo de censura não é bem vista nos dias de hoje e que a liberdade de expressão é um direito de todos.
Assim que Bill Clinton assinou a lei, o ciberespaço se vestiu de luto. Home pages no mundo inteiro trocaram o colorido de suas páginas pelo preto, como forma de protesto. Uma grande coalização de organizações da indústria e da sociedade civil entrou na justiça pedindo a suspensão da lei.
Nessa guerra contra o governo americano, cibernautas saíram vencedores. A Corte Federal de Recursos dos Estados Unidos suspendeu a Communications Decency Act.
